Retornando ao assunto da diminuição da idade penal

Retornando ao assunto da diminuição da idade penal, tenho a dizer: 

Primeiro: Quero deixar claro que jovens e crianças não podem e não devem ser “presos” com adultos, isto é acabar de vez com qualquer chance de recuperação destes jovens e crianças.

Segundo: Qualquer pessoa mais bem-intencionada, que tenha pesquisado sobre as transformações fortes por que passam nossos cérebros, hão de ter deparado com a informação de que nosso cérebro, por volta dos 17 aos 19 anos passa por uma grande alteração plástica, eliminando uma série de ligações e reforçando outras, então é possível sim, nesta fase, para os não psicopatas, prover uma natural recuperação, desde que toda uma estrutura, inclusive social lhes seja disponível.


Terceiro: Tratar como regra para a redução da idade penal todo o conjunto de crimes hediondos me parece mais uma falácia tentando mascarar o verdadeiro interesse de retirar, pura e simplesmente, das ruas e da sociedade, um número de jovens sem lhes dar chance alguma a uma recuperação. Primeiro vamos nos ater que englobado como crimes hediondos estão um range grande de crimes. 

Quarto: Eu sei, já escrevi sobre isto, que talvez alguns jovens já tenham passado pelo momento de possível recuperação, e acrescento aqui, que entendo que existam jovens, de todas as classes, que são psicopatas contra a vida, seria estupidez minha não perceber isto. Assim, como todo ser humano de bem, estou totalmente aberto e disposto a prover alterações no estatuto dos jovens, que envolva clara e perfeitamente delimitado um tratamento especial para psicopatas contra a vida e  para os crimes hediondos contra a vida, e neste caso, o estatuto pode dar toda uma nova releitura acerca do que ser feito com este jovens em especial, e pode não limitar aos 3 anos, podendo até, pelo bem da sociedade e do resguardo à vida de todos, possibilitar recolhimentos sem limite de período. Volto a lembrar que psicopatia contra a vida abarca todas as classes. 

Quinto: Entendo que toda e qualquer oportunidade de recuperação deve ser provida aos jovens infratores, e que por menor que seja, é melhor do que nenhuma, retirados daqui, pelo bem dos próprios jovens e da sociedade os psicopatas que agem contra a vida, e todo e qualquer jovem que pratique atos hediondos contra esta mesma vida.


Por fim, em vez de ficarmos falando que a redução da idade penal é a solução, todos sabemos que servirá apenas para elevar a agressividade da cooptação pelo crime organizado de cada vez mais jovens de menor idade para o crime, a solução tem de passar por uma estrutura social mínima, qualquer outra linha é uma falácia, que possui interesses outros que não a verdadeira solução, quem sabe até o enriquecimento por mais presos. O Brasil já é um dos países que possui uma das menores idades (12 anos) para idade “punicional”. Se o ECA pode ser melhorado, estou aberto a toda e qualquer discussão que o possa melhorar, mas simplesmente enquadrar jovens, que chegarão a uma idade crítica no processo de redesenho neural, e exatamente neste período, eles estarem envolvidos em penitenciárias com criminosos “profissionais”, é apenas permitir que seus cérebros fiquem mais preparados para o crime. Segregar todo e qualquer crime hediondo contra a vida e possibilitar que a estes seja atribuída alguma reclusão de longo período, mas sempre em separado dos criminosos adultos, e com foco na recuperação e não apenas na reclusão, sim concordo.

Comentários

  1. O que mais me impressiona é estarmos discutindo maioridade penal num país em que apenas 8% dos crimes de assassinato chegam a condenação e que é o primeiro do mundo, em número absoluto de mortes violentas. Impunidade é a questão mais imediata e bem mais difícil de ser resolvida. Nossos parlamentares sabem disso, mas preferem, claro, (a maioria) pegar carona, explorar e colher frutos na onda popular. Bem mais fácil.

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