Libertário não significa desordem e nem aceitar as justificativas meramente liberais, não obstante em alguns pontos, meu ideal libertário e alguns princípios liberais se sobreporem

Os que me acompanham, de alguma forma sabem que sou um libertário, mas nunca um libertário por alguma liberdade irresponsável. Tenho certo amor consciente pelo anarquismo, e neste, a liberdade, toda e qualquer liberdade, deve ser plena, contudo ser fortemente balanceada por uma responsabilidade social e humana e por um comprometimento com o bem-estar coletivo, deve ser perpassada por uma igualdade social e humana, e deve ser plena de respeito a toda e qualquer causa humana e social, em especial às minorias, e deve andar motivada por toda e qualquer necessidade que maximize o pleno direito à ser humano, e a ser um ser social. Dito isto que fique claro que não sou adepto do liberalismo político e econômico, e que tenho também restrições a muitas das justificativas de liberdade social pregadas por muitos liberais. Este não é um texto contra o princípio liberal, político e econômico, não obstante ter sérias restrições a ele. Prometo tentar me manter num equilíbrio de argumentação, em que não tenda a radicalismos nem para um lado e nem para o outro, nem radicalmente a favor de um conceito libertário absoluto de esquerda, e nem a um conceito liberal de direita, apesar de me resguardar o direito e o dever, de sempre que acreditar importante, ser radical na defesa do que entendo como verdade, não porque eu simplesmente assim o pense, mas lastreado por evidências, por pesquisas e por conhecimentos naturais. Como exemplos de minha posição de aparente acordo com posturas liberais, mas na realidade com desacoplamento de causas, posso comentar que sou plenamente a favor da legalização do aborto, mas não da liberalização plena de todo e qualquer aborto, como sou também a favor da legalização do uso recreativo e medicinal de algumas drogas, e não a favor da plena liberalização do uso, porte e venda de toda e qualquer droga. É claro que eu entendo o direito de toda e qualquer mulher a escolha pelo aborto, como também, a qualquer pessoa, a escolha pelo uso recreativo de algumas drogas, mas entendo e defendo que toda liberdade, bem como o direito individual, deve ser limitado, envelopado, e aderente ao direito coletivo e em especial pela liberdade e direitos dos outros. Inicialmente vou me ater ao aborto, onde eu e muitos dos liberais sociais temos aparente comunhão de ideias, mas quando nos atemos as causas, ficam perceptivas algumas diferenças. Não sou a favor do aborto, pura e simplesmente porque a mulher tem o pleno e total direito de escolher ter ou não o filho. É claro que a vontade, a necessidade, e a escolha da mulher é um item importante também para mim, mas é longe de ser o único. De início, volto a reafirmar que sou a favor da legalização mais ampla do aborto, mas jamais seria a favor da liberdade plena e total de fazer um aborto, a qualquer momento da gestação. Se assim o fosse, estaria aceitando e possibilitando que, por única e pessoal escolha, uma mãe, poderia “optar” por fazer um aborto minutos antes do nascimento, o que segundo minha leitura, não concordo e não gostaria de ver legalizado este ato. Um bebê neste momento, e mesmo com dias ou semanas antes, não difere em praticamente nada ao bebê imediatamente após o parto, a menos talvez no seu peso e crescimento. Entendo que caso eu concordasse como legal, unicamente porque a mulher pode decidir plena e totalmente por ter ou não um filho, a qualquer tempo da gravides, e que assim esta mulher pudesse abortar com 40 semanas um bebê, até o limite extremo de o fazer instantes antes do parto, deveria eu também, por defesa a aquela mesma liberdade de escolha, ser coerentemente adepto a permitir a esta mesma mãe que interrompesse a vida deste mesmo bebê, instantes após, ou durante o parto, uma vez que o bebê em si, estaria exatamente sob a mesma condição neural, e isto me reservo o direito de não aceitar. Exatamente por isso, a causa, a razão, e o motivador que me leva a defender a legalização do aborto, apesar de passar pela liberdade de escolha da mulher, passa por outras causas, como, saúde pública, saúde emocional da mãe, garantia de vida a esta mãe, e outros, entretanto este aborto que defendo seja legalizado, não pode significar um ato deliberado de “assassinato” de uma vida mental humana. Me é claro que um zigoto não representa uma vida humana. Me é claro também que um feto em seu início de divisão celular, de especialização de seus tecidos, não é um ser humano. Mas também me é claro que em algum momento desta linha contínua entre a fecundação e o nascimento, já existe um humano latente no útero da mãe. O que diferencia, ou especializa uma vida humana deve ser o limitador natural, e legal, para que a mulher, no pleno direito de sua vontade, possa escolher pelo aborto.
Diferente do que muitos pensam, não é fácil para uma mulher escolher por abortar, ela está sobre forte pressão emocional e psicológica, neste momento, e sua decisão, qualquer que seja ela, pode significar uma dor no futuro. Somente hipócritas acham que uma mulher média, opta por um aborto, como optaria por guardar ou jogar fora uma sandália velha. Para a mulher, para a família desta mulher, e em muitos casos para o pai, passa por uma decisão tormentosa e complexa. O engraçado é que mulheres, famílias e pais que já fizeram aborto, e passaram por esta difícil decisão, hoje arrotam a defesa da ética e da vida para se posicionarem contra a legalização do aborto. Assim, o que cabe ser identificado é o momento temporal em que um bebê assume, ou já passa a ter franca, se não total, característica mental, funcional, e operacional, que o possa identificar como minimamente consciente, ou algo que o valha, no sentido de que ali, naquele cérebro, naquele ser, já existe um ser individual, um ser que passa a ser um ser humano. Fácil de falar, mas dificílimo de saber. Sim, eu não falei que era uma legalização fácil de ser definida, mas entendo plenamente possível, plenamente defensável, plenamente praticável, e plenamente justa e humana. O que cabe, é se aproveitar de uma boa junta multidisciplinar, que envolva neurologistas, neurobiólogos, neurocientistas, psicólogos, psiquiatras, juristas, sociólogos, pesquisadores sérios e médicos, na identificação de um momento temporal médio (uma vez que a biologia não é mecanicamente exata) em que o cérebro daquele bebê passa a ter alguma funcionalidade mental e operacional que já lhe garantiria uma defesa ao direito à vida, a sua vida. Definir uma vida é algo complexo, definir uma vida humana, passa por mais séria discussão ainda. O argumento não pode ser, por um lado, meramente proibir um aborto por que uma vida está em curso, ou por outro lado, no seu extremo oposto, liberalizar todo e qualquer aborto, mesmo instantes antes de nascer. O argumento deve ser legalizar o aborto, como escolha final da mulher (mas que em geral pode envolver a família da mulher, pai, entidades humanitárias e etc.), enquanto o bebê em gestação, ainda não possui qualidades, condições ou funcionalidades mentais, e neuronais, que o possam qualificar como humano. Mesmo assim, entendo que o estado e a sociedade devem tentar entender cada mulher como única, e cada escolha por abortar como uma condição única e própria, e deve assim, se for o caso, dar apoio para que a mulher possa refletir a luz de uma visão mais independente, se deseja realmente levar a cabo o aborto. Infelizmente o viver não é simples, e mesmo depois de cruzado o limiar da existência humana naquele feto, a legalização do aborto deve prover meios, bem mais restritos, diga-se de passagem, para permitir um aborto medicamente preparado para casos pontuais. A decisão de abortar, quando colocado em risco a vida da mãe deve ser legalizado, não obrigatório, mas deve ser até mesmo colocada em discussão, mas se mesmo assim a mãe por decisão própria opta por correr o risco, ou opta por salvar o bebê em detrimento de sua própria vida, deve ser respeitada esta posição. Muitos outros eventos posteriores ao limiar do humano naquele bebê podem levar a escolha por um aborto, mas estes casos devem ser indicados claramente na legalização, para que se evite abortos sem máxima justificativa. Um exemplo, uma menor de idade é estuprada, e sofre severas agressões físicas que a leva a estado de coma, o coma persiste até que seja passado o momento limite legal para o aborto, conforme o conceito acima discutido. Esta menor retorna a si, e o sofrimento emocional e psíquico desta menor não a permite sequer pensar em ser mãe, este deve ser um dos casos em que o aborto possa ser legalizado, mas não antes de fazer esta pessoa passar por aconselhamento psicológico, e até mesmo por medicação psiquiátrica se for o caso. Isto mostra o que entendo como legalização do aborto, em contrariedade a simples e liberal defesa da liberalização do aborto.

Esta mesma coerência mantenho em relação as drogas, sou a favor da legalização do uso recreativo e medicinal de algumas drogas e não pela liberalização total do porte, uso e distribuição de qualquer droga. Da mesma forma que uma pessoa pode optar por fumar seu cigarro, por beber sua bebida alcoólica, esta pessoa pode ter ao seu lado a legalização do uso de algumas drogas para fins recreativos. De novo, é sabido que tanto o cigarro como as bebidas alcoólicas podem viciar e fazer mal, podem levar a problemas de saúde ou mesmo sociais. O mesmo é sabido sobre drogas. Então por coerência, ou proíbe-se o consumo recreativo de álcool e de cigarros, ou legaliza-se o uso de algumas drogas, aquelas cujo uso, apesar de possuir alguma possibilidade de vício, ou de fazerem mesmo algum mal, sejam entendidas como de menor poder destruidor da saúde e do relacionamento social. Para isto as drogas, conforme estudos e pesquisas sérias, devem ser divididas em pelo menos dois grupos, aqueles com custo benefício, mesmo que negativos (como no caso do álcool e do fumo) sejam aceitáveis, e as drogas que devem continuar proibidas. Não sou especialista em drogas, mas entendo claramente que o uso recreativo da maconha deva ser legalizado. Em oposição, outras drogas devem ser severamente proibidas como o crack. Mas outras devem ser seriamente analisadas, uma a uma, como o êxtase e seus afins, como a cocaína e etc.. Entendo que não se deve simplesmente liberalizar o uso, o porte e a distribuição de todas as drogas, mas por várias questões pode-se legalizar o uso recreativo de algumas delas, e reduzir a pressão e a violência do crime sobre jovens e sobre a sociedade pelo tráfico que rende muitos milhões e milhões de dólares. O engraçado é que aqui, aqueles que hoje ganham dinheiro com o tráfico e distribuição de drogas, entre estes alguns, ou muitos, do asfalto, de casas boas, vistos como pessoas do bem, serão contra esta legalização, simplesmente porque podem perder sua fonte de renda e de poder. 

Ambos os exemplos, legalização do aborto e do uso recreativo de algumas drogas, não são casos de fácil tratamento, pois que envolvem muito de preconceito, muito de hipocrisia, muito de interesses, e muito de tabus, até mesmo religiosos, mas ambos são passiveis de sério tratamento legal, social, democrático, e humano, e não porque seja eu liberal, mas sim porque entendo trazer benefícios gerais para a sociedade, apesar de talvez, em especial no caso das drogas poder trazer, no varejo, alguns prejuízos, mas nada diferente do que já o faz hoje o álcool e o fumo. No caso específico das drogas, é necessária uma pesquisa séria e profunda, e uma forma de garantir, ou minimizar ao máximo que a sua legalização não traga piores malefícios gerais, e um caso seria o como proibir e limitar a direção de veículos, ou de operação de ferramentas ou máquinas, sob os efeitos das drogas, nos moldes do como hoje existe para o álcool.


PS: Que tal ler "Aborto, pela legalização e não pela liberalização"
http://www.ateuracional.com.br/2016/02/aborto-pela-legalizacao-nao-pela.html



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Sou um ateu racional e um livre pensador, ou melhor, eu sou um ateu que tenta ser (que se compromete a ser) racional e livre pensador.

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